Política de Privacidade

A Edu4WORD (Couto Leitão LDA), tem um firme compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados RGPD e demais legislação aplicável. Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos titulares de dados pessoais (“Titular” ou “Titulares”), recolhidos pela Edu4WORD, enquanto entidade responsável pelo tratamento, no âmbito da sua atividade. A disponibilização dos dados pessoais pelos Titulares à Edu4WORD implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

O Titular poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade da Edu4WORD nos pontos seguintes:

  1. Recolha e tratamento de dados pessoais

  2. Finalidades e fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais

  3. Prazo para a conservação dos dados pessoais

  4. Transferências de dados pessoais

  5. Segurança dos dados pessoais

  6. Direitos do Titular dos dados pessoais

  7. Modo de exercício dos direitos pelo Titular, questões e sugestões

  8. Alterações à política de privacidade

 

1. Recolha e Tratamento de Dados Pessoais Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular. A Edu4WORD tratará os seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

  1. Gestão de Clientes - A Edu4WORD dedica-se à organização, promoção e gestão de Programas Educativos. A Edu4WORD presta ainda serviços opcionais associados. O tratamento dos seus dados é necessário para o cumprimento do contrato de prestação de serviços, entre si e a Edu4WORD, ou para a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido. Ao inscrever-se em qualquer programa Edu4WORD ser-lhe-ão solicitados dados pessoais na ficha de inscrição, bem como a aceitação dos Termos & Condições. A disponibilização dos seus dados pessoais é essencial para que possa participar no programa pretendido por si, ou seja, o tratamento é necessário para a execução do contrato celebrado com a Edu4WORD. De acordo com os serviços contratados, a Edu4WORD poderá ainda partilhar os seus dados com terceiros, como por exemplo agências de viagens para organizar os voos, seguradoras para organizar o seguro e/ou parceiros e afiliados internacionais no destino escolhido por si, sempre unicamente os dados necessários para o efeito e sempre de acordo com o pretendido por si. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 2 anos de inatividade.

  2. Marketing - A Edu4WORD poderá tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os seus produtos e serviços. Este tratamento de dados será realizado apenas com o seu consentimento, prestado no momento de formulários, tais como para pedidos de informação, download de brochuras ou pré-inscrições. Caso consinta, irá receber informações conforme o seu pedido e poderá receberá comunicações de marketing, como por exemplo através de e-mail. A Edu4WORD poderá ainda partilhar os seus dados com terceiros que gerem redes sociais, como por exemplo o Facebook, para efeitos de realização de campanhas de marketing através das redes sociais. O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura. Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 2 anos de inatividade.

  3. Definição de Perfil - A Edu4WORD realiza a definição de perfis com base na informação relacionada com os seus pedidos de informação e inscrições. Sempre que comunicar com a Edu4WORD, quer seja por preenchimento de formulários, e-mail ou telefone, a Edu4WORD pode registar o histórico do solicitado, data e hora, assim como o local. Esta informação é analisada para identificar o seu perfil de consumo. Esta análise permite à Edu4WORD enviar-lhe informação personalizada e adequada ao seu perfil. A Edu4WORD utiliza informação estatística relacionada com os perfis para melhorar a sua oferta, planear a sua comunicação e gerir os programas.

 

No que respeito especificamente ao website da Edu4WORD, o acesso ao mesmo e respectiva utilização não implicam necessariamente a disponibilização de dados pessoais pelos utilizadores. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do website pode implicar a disponibilização de dados pessoais, designadamente no caso de pedidos de contacto / informação.

 

2. Finalidades e Fundamentos Jurídicos para o Tratamento dos Dados Pessoais A Edu4WORD poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os seguintes fundamentos jurídicos:

a) Para prestação, organização, promoção e gestão de Programas Educativos e outros serviços opcionais associados;

b) Para comunicações e envio de informação, incluindo divulgação de informação de carácter comercial e publicitário (e.g., newsletters, briefing);

d) Para cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance;

e) Para faturação e gestão contabilística, o que inclui, contabilização de despesas, controlo de custos e de reembolsos (e.g., despesas de deslocação e comunicações móveis a suportar pelos clientes), faturação e gestão de contas correntes e manutenção de arquivo de registos contabilísticos e documentação de suporte;

f) Para recrutamento e seleção, o que inclui a análise de candidaturas e curricula, bem como o processo interno de seleção de prestadores de serviços e colaboradores de acordo com as necessidades detectadas.

 

3. Prazo para a Conservação dos Dados Pessoais Os dados pessoais serão conservados pela Edu4WORD durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis. Os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:

  • Prestação de serviços = Duração da relação contratual, acrescida de 7 anos.

  • Comunicações e envio de informação = Até que o Titular dos dados manifeste a sua oposição.

  • Cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance = 7 anos, após o momento em que a identificação do cliente se processou ou, no caso das relações de negócio, após o termo das mesmas.

  • Faturação e gestão contabilística = 10 anos.

  • Recrutamento e seleção = 2 anos, contados desde a entrega da candidatura ou curriculum, no caso de o candidato não ser selecionado;

  • Restantes casos = durante o período em que se mantiver a relação contratual com a Edu4WORD.

 

4. Transferências de Dados Pessoais A Edu4WORD não transmite os dados pessoais do Titular a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado ou ao cumprimento de obrigações legais a que a Edu4WORD esteja sujeita. A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.

 

Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a Edu4WORD:

    • Realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou,

    • Caso não exista decisão de adequação da Comissão, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.

 

5. Segurança dos Dados Pessoais A Edu4WORD desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais, designadamente através da adoção das medidas técnicas e organizativas adequadas contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo. As medidas técnicas e organizativas de segurança criadas e implementadas pela Edu4WORD são igualmente exigidas aos prestadores de serviços da Edu4WORD que possam tratar dados pessoais por sua conta. No que respeita especificamente à utilização do Site da Edu4WORD, é da responsabilidade dos utilizadores titulares de dados pessoais, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms que possam colocar em causa a segurança dos dados pessoais fornecidos através do Site.

 

6. Direitos do Titular dos Dados Pessoais O Titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos:

 

  • Direito de Acesso A qualquer momento, o Titular poderá solicitar a confirmação sobre se a Edu4WORD trata os seus dados pessoais, o acesso aos seus dados pessoais e as informações sobre o tratamento dos mesmos. O Titular poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.

  • Direito à Retificação Caso os dados pessoais do Titular estejam incorretos ou incompletos, este pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados.

  • Direito ao Apagamento (“direito a ser esquecido”) Em determinadas situações, o Titular tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Edu4WORD esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

  • Direito à Limitação do Tratamento Em certas situações, o Titular pode solicitar à Edu4WORD que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que o Titular conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Edu4WORD verificar a sua exatidão, ou nos casos em que o Titular tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da Edu4WORD ou de terceiro prevalecem sobre os do Titular.

  • Direito à Portabilidade dos Dados Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que o Titular seja parte ou no consentimento do próprio Titular, pode este solicitar à Edu4WORD que lhe entregue os dados que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. O Titular pode ainda pedir à Edu4WORD, desde que tal seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento de dados pessoais.

  • Direito de Oposição Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da Edu4WORD ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, o Titular tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular. A Edu4WORD deixará, nesses casos, de tratar os dados pessoais do Titular, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas devam prevalecer sobre os interesses do Titular.

  • Direito de não ficar Sujeito a Decisões Individuais Automatizadas A Edu4WORD não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na esfera jurídica do Titular ou que o afetem significativamente de forma similar.

  • Direito a Retirar o Consentimento Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no consentimento do Titular, este poderá retirar o consentimento a qualquer momento. Caso o Titular retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento.

  • Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo O Titular tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados

 

7. Modo de exercício dos direitos pelo Titular, Questões e Sugestões Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, bem como para obter esclarecimentos ou dar sugestões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais, o Titular deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

Telefone: 926 742 001

Morada: Rua de Santo António, 2A 8000-283 Faro

E-mail: office@edu4word.com

 

O exercício dos referidos direitos pelo Titular dos dados é gratuito. 

 

8. Alterações à Política de Privacidade A Edu4WORD reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar e atualizar a presente Política de Privacidade, pelo que se aconselha a consulta regular da mesma por parte dos Titulares de dados pessoais.

 

Data da última atualização: 31/05/2019

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